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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 19:24
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:32
Soprar bafômetro é dever imposto pela concessão de dirigir, diz inspetor da PRF
O ato de soprar o bafômetro sempre que um policial solicitar não significa produção de prova contra o motorista, mas um dever imposto pela concessão de dirigir.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 11:20
Lei Antifumo entra em vigor em todo o país
Passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados
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Apoiadores Publicado em 07 de Abril de 2021 - 14:42
Terceirização durante e pós-pandemia em oficina jurídica da CEBRASSE, dia 13/4, 10h, via Zoom
A CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços realiza oficina jurídica virtual sobre Terceirização durante e pós-pandemia dia 13.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 16:46
Município de São Roque indenizará mulher cuja mãe faleceu após ser atendida por falso médico
Paciente morreu 12 dias depois da internação.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 17:44
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 11:29
Apelação. Indenização por Danos Morais
Desgaste excessivo dos pneus de veículo comprado 'zero' e com baixa rodagem (cerca de 8.000 km).
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 11:15
TJSP nega indenização a pescador
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por um pescador que pretendia obter indenização da Companhia Brasileira de Alumínio em razão da construção de uma usina hidrelétrica
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 12:31
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 10:08
Servidora que teve dados sigilosos divulgados em portal da transparência será indenizada
Disponibilização detalhada de informações pessoais.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:15
Morte de paciente após queda gera responsabilização
A indenização por danos materiais foi fixada em R$ 622 e os danos morais, em R$ 80 mil
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 18:51
Restaurante é condenado a indenizar cliente agredido por seguranças
Cliente recebrá R$ 10 mil de indenização
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:39
TJ nega recurso a Ricardo Mansur
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou ontem (7/10) um recurso proposto pelo empresário Ricardo Mansur no processo de falência do Mappin.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 17:30
Loja e funcionária são condenadas por morte de animal
Consta dos autos que durante o procedimento de banho e tosa, o animal mordeu a funcionária, que acabou desferindo um golpe com o soprador em sua cabeça, fato que causou trauma na região craniana e resultou na morte da cachorra
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:30
Operação em Bolsa de Valores que gera prejuízo não dá direito à indenização
O apelante pretendia a declaração de inexigibilidade do débito de R$ 30.989,41, e indenização por danos morais, alegando que não autorizou as operações em bolsa de valores que originaram o débito a ele imputado
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:30
MPF/TO: empresários são condenados por fraudes na construção de estradas e escola rurais
Através de redução no comprimento e largura de estradas vicinais e uso de materiais mais baratos diferentes do previsto no contrato, foram obtidas vantagens financeiras denunciadas pelo Ministério Público Federal no Tocantins
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 11:19
Insultos em rede social geram indenização por danos morais
Postagens ofenderam honra da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2016 - 15:40
Plano de Saúde. Permanência de funcionário aposentado em apólice coletiva da ex-empregadora
Direito do autor afrontado ao ser incluído em plano para inativos, diferente daquele dos ativos.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:51
Homem que agrediu idoso é condenado a indenizá-lo
O autor da ação contou que estava dentro do carro com sua companheira quando o agressor se aproximou e perguntou se ela precisava de auxílio, acreditando que estava sendo agredida. Mesmo diante da negativa, o homem o agrediu violentamente até que desmaiou, sendo necessária sua remoção pelo corpo de bombeiros
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 14:00
Criança atacada por cão deve receber indenização por dano estético
Vítima foi perseguida pelo cão, que o derrubou e mordeu seu rosto